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fev 24

SRD-PR – Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores

O SRD-PR (Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores) foi implementado pela ANP para automatizar o atendimento a cerca de 40 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil.

A ideia é proporcionar maior eficiência no contato com a Agência, ao reduzir custos e tempo, além de permitir o acompanhamento das solicitações pela internet.

Desde novembro de 2016 todas as solicitações para autorização da atividade de revenda varejista – os novos postos – devem ser feitas exclusivamente pelo SRD-PR.

As demandas de atualização cadastral também podem ser feitas pelo sistema ou, ainda, temporariamente, pelo processo tradicional em papel. Se o agente optar pelo cadastro por meio do SRD-PR, as fichas em papel não deverão ser protocolizadas na ANP. Os pedidos de revogação de postos já autorizados deverão, por ora, ser encaminhados somente em papel.

Para utilizar o sistema, o primeiro passo consiste na instalação da Cadeia de Certificados Digitais da ANP. O procedimento de instalação varia conforme o navegador de internet utilizado. Clique aqui para as instruções detalhadas e download do arquivo.

Outro requisito importante para acesso ao sistema consiste no certificado digital e-CNPJ correspondente à pessoa jurídica solicitante. Nos casos de filiais que compartilham a mesma raiz de CNPJ não são necessários e-CNPJs específicos (detalhes no Manual). O e-CNPJ, emitido por autoridade certificadora integrante da ICP- Brasil, deverá estar disponível no equipamento do usuário, quando do primeiro acesso. Sua utilização garante a autenticidade da solicitação de cadastro do usuário pela empresa. O acesso ao sistema é concedido a cada usuário individualmente, de modo que não há restrição quanto a haver mais de um usuário por empresa, mas cada um terá sua própria senha. Para mais informações sobre o certificado digital e-CNPJ clique aqui.

No primeiro acesso deve ser utilizada a opção “Cadastrar usuário” no menu à direita. O ‘usuário’ no sistema refere-se a uma combinação específica de CPF/CNPJ (detalhes no Manual). Nos acessos seguintes, clique diretamente na opção “Entrar”. E, se esqueceu a senha, entre na opção “Esqueci minha senha”.

Atenção: Serão enviadas mensagens, tanto no caso de acesso inicial como no de nova senha, para o email informado pelo usuário no formulário inicial, devendo ser checada, na sua ausência, a caixa de lixo eletrônico do email do usuário.

As orientações quanto ao correto uso do sistema estão disponíveis no Manual do Usuário.