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mar 04

Alerj: projeto obriga postos à exibição de percentual de diferença entre preços de gasolina, etanol e GNV

Os postos de combustível podem ser obrigados a exibir em todas as entradas dos estabelecimentos o percentual de diferença entre os preços de gasolina, etanol e gás natural (GNV). É o que propõe o projeto de lei 95/19, do deputado Márcio Canella (MDB), que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (04/03).

A medida altera a Lei 2.692/96, que já determinava a exibição dos preços de cada tipo de combustível. A nova proposta determina que a exibição siga os padrões determinados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que o percentual de diferença esteja na parte inferior dos avisos. A medida ainda prevê uma multa de 3 mil UFIR-RJ (cerca de R$ 10.650,00 em valores atuais) a ser incidida tanto pela falta dos percentuais como pela inveracidade dos mesmos. As empresas terão até 120 dias úteis para se ajustarem a nova norma caso entre em vigor.

“Ao facilitarmos o acesso a essa informação, através de exibição de materiais gráficos nos pontos de venda, o consumidor poderá analisar previamente qual a melhor opção e fazer uma escolha acertada e segura”, justificou o autor.

Fonte: Alerj