Ambientais

Nota: A presente listagem de dispositivos legais constitui mera ferramenta de apoio à consulta, não podendo nem devendo ser considerada completa ou definitiva, em nenhum assunto e sob nenhuma hipótese, a qualquer tempo.

LEI ESTADUAL Nº 6.735 DE 27/03/2014
Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominados lava rápido, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências.

IBAMA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)

IBAMA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Lista Brasileira de Resíduos Sólidos

LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

IBAMA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 3 DE DEZEMBRO 2009
Enquadramento e registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais

LEI Nº 5629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera a lei nº 5.438, de 17 de abril de 2009, que institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadas de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

LEI Nº 5438, DE 17 DE ABRIL DE 2009
Institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

LEI Nº 5541 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de
filtros de óleo, na forma da resolução CONAMA Nº 362, de 23/06/2005.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 381, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental.

DECRETO Nº 40.156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências.

Lei estadual nº 4191, de 30 de setembro de 2003
Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

LEI Nº 3369, DE 07 DE JANEIRO DE 2000
Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências.

Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
“Lei de Crimes Ambientais” – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Resolução CONAMA Nº 319 DE 04/12/2002
Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

Resolução CONAMA Nº 273 DE 29/11/2000
“A localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis (…)”

Resolução CONAMA Nº 281 (12/07/2001)
“Os modelos de publicação de pedidos de licenciamento, sua renovação e concessão, são exigidos conforme determina a Resolução CONAMA nº 06, de 24 de janeiro de 1986, somente para os empreendimentos e atividades relacionados no art. 2º da Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, ou para aqueles que, a critério dos órgãos competentes, sejam identificados como de significativo impacto ambiental (…)”